A sentença da promotora
a quem planeja conhecimento
Ocupar esta tribuna pela primeira
vez na casa legislativa desta cidade poderia ser na ocasião em fazer um
apanhado das lutas de todos os servidores do nosso município, poderia aqui
expor sobre ausências de direitos que esta casa poderia validar e deve; poderia
falar do PCCS da saúde que ainda esta casa não aprovou, poderia falar da
merendeira que não tem o direito de insalubridade, poderia falar dos vigias que
não tem o risco de vida numa cidade tão violenta ou da lei 900/96 que garante o
plano de carreira aos servidores geral, das eleições diretas para diretor, do
plano municipal de educação ou da merenda que não é de qualidade; mas espero
termos mais oportunidade de expor estes problemas aqui nesta tribuna.
Mas por acaso tem uma coisa que
mais nos chama atenção, que é uma atitude surgida por parte de quem deve
defender o direito e não tirá-lo, falo do inquérito civil da promotora Luciana
Melo
.
“Quais as principais funções de um Promotor de
Justiça?
O Promotor de Justiça é responsável pela defesa
da ordem jurídica, do Regime Democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.”
Pois a promotora Luciana Melo, instaurou um inquérito civil
público contra os professores, a educação e contra a lei 11.738/08, que garante
a estes profissionais o direito de planejar suas aulas obtendo 1/3 da carga
horária para esta função; acusando os professores de ócio remunerado.
Estamos em pleno século 21, onde a tendência do mundo
trabalho é avançar na qualidade deste em especial a quem produz as necessidades
da sociedade; a atitude da promotora vai de encontro à lei e jurisprudência
garantida com muito suor.
Enquanto os trabalhadores historicamente no século XVII,
XVIII, XIV, XX e XXI foram tentar quebrar a ditadura do relógio do capital, de
dar aos trabalhadores tempo a vida, ao lazer enfim viver e não ser escravo do
trabalho a favor do capital; a conquista da Lei 11.738/2008 é fruto dessa luta
secular aos professores, afinal o nosso trabalho é construir o produto subjetivo/imaterial
da sociedade que é o conhecimento e isto não é tarefa pequena, é grandiosa e
prioritária para a sociedade.
É bom lembrar que existe no Brasil uma luta para diminuir a
carga horária no regime de trabalho, que passe de 44h para 40h semanal, num
intuito de melhorar a qualidade da produção no nosso país; porque a atual carga
horária no Brasil ainda compromete a saúde do trabalhador e a qualidade do
produto, afinal trabalhador cansado não produz de forma qualitativa.
É bom lembrar que hoje os trabalhadores na França estão paralisados
porque o presidente daqueles pais está retirando um direito conquistado com
muita luta por eles, não querem regredir, aquele país os trabalhadores têm a
menor carga horária (36h) do planeta e tem sua produção em alta escala e qualitativo
devido o critério de respeitar o trabalhador como ser humano e não colocar ele
no mundo da alienação ao trabalho.
Durante muito tempo o trabalho docente não era regulamentado
em suas especificidades em especial a sua carga horária, a Lei do Piso dos
professores deu esta condição em pleno governo desenvolvimentista que do qual
hoje foi golpeado pelas elites em seus aparatos de poder o chamado consórcio
elitista (mídia, promotor, banqueiros e bancada da bíblia e da bala).
Quais os argumentos da senhora promotora para
tal fim?
Em síntese a promotora Luciana Melo apresenta sua defesa que
os professores devem cumprir carga horária em hora relógio e não hora aula
(definida pela lei nacional); a hora aula é reconhecida pelo MEC (Ministério da
educação) e pela constituição Federal Brasileira, ou seja a promotora que fazer
de Parnamirim um outro país, com Lei especifica para os professores, porque
segundo sua “defesa” a hora aula trás danos ao erário público.
A promotora Luciana Melo quer que os professores tenham a
jornada de 60h e não 50h como garante a constituição e a Lei do Piso, segundo
ela, só assim terá mais professores em sala de aula e os “gastos” serão
diminuídos. Só pra quem entende que educação é gasto e não investimento.
Ora, sejamos sensatos! Nem a Prefeitura questiona a Lei
11.738/08, será que só é isso que trás dano ao erário público?
Perguntar não ofende, aqui faço as perguntas para a reflexão
do debate:
1.
Porque
a promotora que já está preocupada com o erário público, ela não fiscaliza o
dinheiro que está sendo “investido” no saneamento da cidade?
2.
Porque
não fiscalizou a situação da merenda nesses últimos anos que do ponto de vista
nutritivo é qualificada como merenda para obesidade com lactose e massa?
3.
Porque
não fiscalizou o dinheiro que seria gasto com o kit dengue que custaria 800 mil
?
4.
Porque
não processou a prefeitura que gastou dinheiro com livros que se quer ainda foi
entregue aos alunos?
5.
Porque
não intimou o prefeito Mauricio Marques e a ex secretária de educação do dinheiro
que foi gasto com o aluguel de uma Biblioteca fantasma que custou em 3 anos
128,340?
6.
Porque
não intima o prefeito pelo gasto em grande numero e alto salários dos cargos
comissionados, que alguns se querem vão ao trabalho?
7.
Porque
a promotora se negou a ajudar as negociações de implementação do plano de
carreira e nas greves que tivemos? Já que seu argumento foi que a Promotoria
não se metia em reivindicação de trabalhadores?
8.
Porque
questionar a carga horária de um piso de Professor já que a mesma promotora tem
uma carga horária igual a nossa e recebe 14 vezes mais ?
Minha conclusão é que a promotora não ajuda o processo de
qualidade de ensino no município, compreende a educação como uma fábrica, ou
seja, a famosa educação bancária que tanto Paulo Freire condenou; desconhece o
papel de planejar e a vida cotidiana dos professores, seu argumento
desqualifica o terço da carga horária, que foi conquistado pioneiramente no
estado por este sindicato na justiça, já que era para ser implementado
automaticamente por todos os prefeitos e governadores deste país.
O direito de planejar é sagrado, é nele que conquistamos
êxito com aquele aluno, filho de trabalhador que começa a aprender e a fazer
leitura de mundo; é este planejamento que nos garante e entender o processo de
ensino e aprendizagem. Fazem os alunos terem a melhores notas na prova Brasil,
que não é dado aos professores, mas o prefeito que leva o bônus da bem
feitoria.
Planejar é dar vida ao processo de ensino aprendizagem, é uma
das atrações principais da escola. É essa ferramenta que faz a escola ter um
mínimo de qualidade e faz a escola ser mais atrativa para comunidade e em
especial aos seus protagonistas da aprendizagem; negar o planejamento é
anunciar a morte da qualidade de ensino.
O que queremos como sindicato, é
solicitar um amplo debate sobre o tema e garantir a lei, a conquista e a
dignidade; esperamos desta casa no mínimo a defesa da Lei, da dignidade e uma
nota de solidariedade a quem constrói o futuro dos filhos dos trabalhadores, o
futuro da cidade com conhecimento.
Esperamos que esta casa convide a
promotora pra fazer um debate sobre o tema e que possa ser digna de sua
humildade e voltar atrás de uma coisa que não é papel de Promotor, tirar
direito é retroceder a linha da história; porque a partir de hoje nós
professores temos uma grande tarefa que é orientar nossos alunos a serem
promotores para dar dignidade, defender o direito, a constituição e não faça
igual a Luciana Melo, que por acaso não passou por escola pública e nem muito
menos conhece o cotidiano da vida dos professores e tenta fazer destes réus
porque apenas planeja para uma melhor aula e um futuro aos nossos alunos.
Jocelin
Bezerra – Celino
Professor da Rede Municipal e Pte. do
SINTSERP
