A sentença da promotora a quem planeja conhecimento

Ocupar esta tribuna pela primeira vez na casa legislativa desta cidade poderia ser na ocasião em fazer um apanhado das lutas de todos os servidores do nosso município, poderia aqui expor sobre ausências de direitos que esta casa poderia validar e deve; poderia falar do PCCS da saúde que ainda esta casa não aprovou, poderia falar da merendeira que não tem o direito de insalubridade, poderia falar dos vigias que não tem o risco de vida numa cidade tão violenta ou da lei 900/96 que garante o plano de carreira aos servidores geral, das eleições diretas para diretor, do plano municipal de educação ou da merenda que não é de qualidade; mas espero termos mais oportunidade de expor estes problemas aqui nesta tribuna.

Mas por acaso tem uma coisa que mais nos chama atenção, que é uma atitude surgida por parte de quem deve defender o direito e não tirá-lo, falo do inquérito civil da promotora Luciana Melo

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“Quais as principais funções de um Promotor de Justiça?

O Promotor de Justiça é responsável pela defesa da ordem jurídica, do Regime Democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

Pois a promotora Luciana Melo, instaurou um inquérito civil público contra os professores, a educação e contra a lei 11.738/08, que garante a estes profissionais o direito de planejar suas aulas obtendo 1/3 da carga horária para esta função; acusando os professores de ócio remunerado.

Estamos em pleno século 21, onde a tendência do mundo trabalho é avançar na qualidade deste em especial a quem produz as necessidades da sociedade; a atitude da promotora vai de encontro à lei e jurisprudência garantida com muito suor.

Enquanto os trabalhadores historicamente no século XVII, XVIII, XIV, XX e XXI foram tentar quebrar a ditadura do relógio do capital, de dar aos trabalhadores tempo a vida, ao lazer enfim viver e não ser escravo do trabalho a favor do capital; a conquista da Lei 11.738/2008 é fruto dessa luta secular aos professores, afinal o nosso trabalho é construir o produto subjetivo/imaterial da sociedade que é o conhecimento e isto não é tarefa pequena, é grandiosa e prioritária para a sociedade.

É bom lembrar que existe no Brasil uma luta para diminuir a carga horária no regime de trabalho, que passe de 44h para 40h semanal, num intuito de melhorar a qualidade da produção no nosso país; porque a atual carga horária no Brasil ainda compromete a saúde do trabalhador e a qualidade do produto, afinal trabalhador cansado não produz de forma qualitativa.

É bom lembrar que hoje os trabalhadores na França estão paralisados porque o presidente daqueles pais está retirando um direito conquistado com muita luta por eles, não querem regredir, aquele país os trabalhadores têm a menor carga horária (36h) do planeta e tem sua produção em alta escala e qualitativo devido o critério de respeitar o trabalhador como ser humano e não colocar ele no mundo da alienação ao trabalho.

Durante muito tempo o trabalho docente não era regulamentado em suas especificidades em especial a sua carga horária, a Lei do Piso dos professores deu esta condição em pleno governo desenvolvimentista que do qual hoje foi golpeado pelas elites em seus aparatos de poder o chamado consórcio elitista (mídia, promotor, banqueiros e bancada da bíblia e da bala).

Quais os argumentos da senhora promotora para tal fim?

Em síntese a promotora Luciana Melo apresenta sua defesa que os professores devem cumprir carga horária em hora relógio e não hora aula (definida pela lei nacional); a hora aula é reconhecida pelo MEC (Ministério da educação) e pela constituição Federal Brasileira, ou seja a promotora que fazer de Parnamirim um outro país, com Lei especifica para os professores, porque segundo sua “defesa” a hora aula trás danos ao erário público.

A promotora Luciana Melo quer que os professores tenham a jornada de 60h e não 50h como garante a constituição e a Lei do Piso, segundo ela, só assim terá mais professores em sala de aula e os “gastos” serão diminuídos. Só pra quem entende que educação é gasto e não investimento.

Ora, sejamos sensatos! Nem a Prefeitura questiona a Lei 11.738/08, será que só é isso que trás dano ao erário público?

Perguntar não ofende, aqui faço as perguntas para a reflexão do debate:

1.    Porque a promotora que já está preocupada com o erário público, ela não fiscaliza o dinheiro que está sendo “investido” no saneamento da cidade?

2.    Porque não fiscalizou a situação da merenda nesses últimos anos que do ponto de vista nutritivo é qualificada como merenda para obesidade com lactose e massa?

3.    Porque não fiscalizou o dinheiro que seria gasto com o kit dengue que custaria 800 mil ?

4.    Porque não processou a prefeitura que gastou dinheiro com livros que se quer ainda foi entregue aos alunos?

5.    Porque não intimou o prefeito Mauricio Marques e a ex secretária de educação do dinheiro que foi gasto com o aluguel de uma Biblioteca fantasma que custou em 3 anos 128,340?

6.    Porque não intima o prefeito pelo gasto em grande numero e alto salários dos cargos comissionados, que alguns se querem vão ao trabalho?

7.    Porque a promotora se negou a ajudar as negociações de implementação do plano de carreira e nas greves que tivemos? Já que seu argumento foi que a Promotoria não se metia em reivindicação de trabalhadores?

8.    Porque questionar a carga horária de um piso de Professor já que a mesma promotora tem uma carga horária igual a nossa e recebe 14 vezes mais ?

Minha conclusão é que a promotora não ajuda o processo de qualidade de ensino no município, compreende a educação como uma fábrica, ou seja, a famosa educação bancária que tanto Paulo Freire condenou; desconhece o papel de planejar e a vida cotidiana dos professores, seu argumento desqualifica o terço da carga horária, que foi conquistado pioneiramente no estado por este sindicato na justiça, já que era para ser implementado automaticamente por todos os prefeitos e governadores deste país.

O direito de planejar é sagrado, é nele que conquistamos êxito com aquele aluno, filho de trabalhador que começa a aprender e a fazer leitura de mundo; é este planejamento que nos garante e entender o processo de ensino e aprendizagem. Fazem os alunos terem a melhores notas na prova Brasil, que não é dado aos professores, mas o prefeito que leva o bônus da bem feitoria.

Planejar é dar vida ao processo de ensino aprendizagem, é uma das atrações principais da escola. É essa ferramenta que faz a escola ter um mínimo de qualidade e faz a escola ser mais atrativa para comunidade e em especial aos seus protagonistas da aprendizagem; negar o planejamento é anunciar a morte da qualidade de ensino.

O que queremos como sindicato, é solicitar um amplo debate sobre o tema e garantir a lei, a conquista e a dignidade; esperamos desta casa no mínimo a defesa da Lei, da dignidade e uma nota de solidariedade a quem constrói o futuro dos filhos dos trabalhadores, o futuro da cidade com conhecimento.

Esperamos que esta casa convide a promotora pra fazer um debate sobre o tema e que possa ser digna de sua humildade e voltar atrás de uma coisa que não é papel de Promotor, tirar direito é retroceder a linha da história; porque a partir de hoje nós professores temos uma grande tarefa que é orientar nossos alunos a serem promotores para dar dignidade, defender o direito, a constituição e não faça igual a Luciana Melo, que por acaso não passou por escola pública e nem muito menos conhece o cotidiano da vida dos professores e tenta fazer destes réus porque apenas planeja para uma melhor aula e um futuro aos nossos alunos.

                                               Jocelin Bezerra – Celino

                                    Professor da Rede Municipal e Pte. do SINTSERP